A votação do relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 565/206), que torna obrigatória a execução de emendas individuais de parlamentares ao Orçamento Geral da União, foi adiada para o dia 06 de agosto após acordo entre a presidência da Câmara e integrantes da comissão especial que analisa o tema.
Defensor da proposta, o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) afirmou que o adiamento da votação abre espaço para a abertura de diálogo com o governo. “As pressões em relação a essa PEC são naturais e aconteceria em qualquer governo. O momento é de construção de diálogo”, disse.
Para Coimbra, cabe agora o pronunciamento do Poder Executivo sobre a construção de uma proposta de consenso. O deputado afirmou que o texto da proposição assegura que para se tornar obrigatórias as despesas precisam estar ligadas a programas prioritários do governo. “Esse é o ponto principal da PEC”, afirmou.
O deputado Júnior Coimbra concordou com o ponto de vista do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que afirma ser necessária a ampliação da discussão da proposta para que ela não seja vista como oportunismo. “O texto demanda um estudo mais completo para aliarmos a obrigatoriedade com responsabilidade fiscal”, disse o deputado.
Com informações da Agência Câmara.
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