Sancionado PL de Dorinha que permite uso de recursos para atividades complementares
A Presidência da República sancionou nesta quinta-feira, 27, a Lei 14.560/23 que amplia as possibilidades de uso dos recursos para educação em atividades curriculares complementares. A lei é oriunda do projeto de lei 162/15, da senadora Professora Dorinha Seabr...