PT protocola Adin contra Lei das concessões de parques aprovada pela Assembleia
O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça na tarde desta quarta-feira, 15, a fim de contestar trechos da Lei de Concessões de Parques - Lei Estadual nº 3.816/21 - atacando os artigos que incluem na...