Candidatos não podem ser presos a partir deste sábado, 21, a não ser em flagrante
A partir deste sábado, 21, os candidatos inscritos nas Eleições Municipais de 2024 não podem ser presos, exceto em casos de flagrante delito. A medida, que faz parte do processo eleitoral, está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/19...