OAB pede explicações sobre MP 06 à Câmara e Prefeitura e juntada do livro do MEC
A ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Tocantins, oficiou a Prefeitura de Palmas, solicitando todos os documentos que compõe o Processo Legislativo que deu origem à Medida Provisória 06, que vedou qualquer discussão sobre diversidade, e os vários tipos de...