A proposta de pagamento da data-base dos servidores do Estado apresentada pelos sindicatos, no fim da tarde de terça-feira, 23, está em análise pela equipe de governo e segundo o presidente do Sisepe, até a próxima segunda-feira, 29, deve haver um posicionamento. Mas, conforme o T1 Notícias acompanhou, a proposta é a mesma apresentada pelo deputado oposicionista Eduardo Siqueira Campos (PTB), também na terça, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa.
Na sessão da AL de quarta-feira, 24, o deputado reiterou sua proposta e pediu que ela fosse transcrita nos anais da Casa de Leis. Conforme informações divulgadas pela Assessoria de Eduardo, ele não se importa com a paternidade da matéria. “Ter a proposta aceita pelos sindicatos e transformada em solução para o fim da greve é o que vale”, foi o que disse o deputado.
Questionado sobre a autoria, Cleiton Pinheiro foi categórico ao informar que a atuação dos sindicatos não tem ligação com os deputados. “Não queremos misturar nossa atuação com política”, pontuou ao ressaltar ainda que “ele [Eduardo Siqueira] aproveitou o momento de greve para fazer a proposta”.
Segundo Cleiton, o Sisepe apresentou a inconstitucionalidade do parcelamento e a discussão em parcela única é feita desde o início dos debates, porém Eduardo Siqueira usou a tribuna na terça, 23, e informou que havia pensado uma proposta que não acarretaria em aumento de despesas para o Estado e chegou a ser ovacionado pelos servidores que lotavam as galerias da AL.
Há disponível nos cofres públicos do Estado, para o pagamento da data-base, o montante de R$ 101 milhões. Tanto a proposta apresentada por Eduardo, quanto a dos sindicatos prevê a adequação dentro deste valor. Ambas apontam que a solução é o pagamento a partir da folha de julho, disponibilizada nos salários de agosto em parcela única e o retroativo referente aos meses de maio e junho, parcelado em quatro vezes, a partir de janeiro de 2016.
O Projeto de Lei nº 13, que estabelece a data-base do quadro geral do Estado está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desde a semana passada e ainda não teve um relator avocado pelo presidente da CCJ, deputado Valdemar Junior (PSD), que chegou a ser questionado por Eduardo Siqueira sobre a demora na escolha do relator, e na ocasião informou que aguarda o consenso entre servidores e governo para dar andamento ao PL.
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