O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, assina nesta terça-feira, 4, a minuta do projeto de Lei que institui o Programa de Regularização Fundiária Sustentável, que vai atender inicialmente nove quadras da Capital. A reunião, aberta à comunidade palmense, vai acontecer na unidade do Resolve Palmas, em Taquaralto, às 16h30.
O Programa vai atender áreas conhecidas como Jardim Taquari, Irmã Dulce, União Sul, Taquaruçu 2ª Etapa, Lago Norte, Setor Vista Alegre e Belo Horizonte, Loteamento Canaã e Santa Fé.
Na ocasião, o prefeito de Palmas também vai instituir, em caráter permanente, a Comissão de Regularização Fundiária, que será composta por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais; Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Impup); Secretaria de Habitação; Secretaria de Infraestrutura; Fundação do Meio Ambiente; Patrimônio Imobiliário; e ainda representantes comunitários das localidades inseridas no Programa.
Após assinatura, a minuta do projeto de Lei seguirá para aprovação na Câmara de Vereadores de Palmas.
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