Foi instituída oficialmente, na tarde desta segunda-feira, 27, a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor da Capital, em reunião no Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (IMPUP). De acordo com o secretário Ricardo Ayres, a Comissão vai se reunir ordinariamente todas as últimas segundas-feiras dos próximos meses, para apresentação de resultados.
“Definir uma data prévia é importante porque a população tem mais facilidade para se programar e participar. Dentro do prazo legal teremos até o final deste ano de 2017 para termos aprovada pela Câmara de Vereadores a revisão do Plano Diretor e por isso estamos trabalhando com o máximo de celeridade possível”, pontuou Ayres.
Na reunião desta segunda, que foi conduzida pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais do município de Palmas, Ricardo Ayres, o presidente do IMPUP, Ephim Shluger, apresentou o cronograma de atividades a serem seguidas pelo Conselho, para que a revisão atenda o prazo de aprovação pela Câmara de Vereadores da Capital.
“Dentre as atividades previstas estão câmaras técnicas, seminários com profissionais de outras regiões de país, que já atuam em planos diretores com experiência comprovada, e também, audiências públicas, porque a participação da sociedade é primordial para a construção dessa revisão”, disse o presidente do Instituto.
Conselho
O secretário de Desenvolvimento Urbano explicou ainda que o grande diferencial desse processo de trabalho é que o Conselho conta com número maior de entidade e de membros da sociedade civil organizada.
“Não adianta tentar trabalhar sem ouvir os maiores interessados nessa revisão. Não podemos negar que o trabalho desenvolvido até aqui foi muito eficaz, mas agora procuramos aprimorar buscando atrair ainda mais as entidades classistas e a população palmense”, finalizou Ricardo Ayres.
Presenças
Também estiveram presentes nesta reunião ordinária representantes das Secretarias Municipais de Governo; de Habitação; de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Humano; de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte; de Finanças; de Desenvolvimento Econômico e Emprego; Casa Civil; Desenvolvimento Rural; Fundação do Meio Ambiente; Agência de Turismo; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); Caixa Econômica Federal; Universidade Federal do Tocantins (UFT); Instituto Federal do Tocantins (IFTO); União Popular por Moradia Popular; Associação Comércial e Industrial de Palmas (Acipa); Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci); Ceulp/ULBRA; Instituto dos Arquitetos do Brasil; Conselho de Arquitetura e Urbanismo; e ainda, Ordem dos Advogados do Brasil seccional Tocantins.
Plano Diretor de Palmas
Instrumento da política de desenvolvimento e expansão urbana, o Plano Diretor de Palmas está em fase de estudos para sua revisão e para isso conta com vários entes envolvidos para sua construção, desde órgãos públicos, universidades, sociedade civil organizada e a população no geral.
Datada de 2007, a Lei Complementar nº 155 que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Palmas, deve ser revista pelo menos a cada dez anos como preconiza o Estatuto da Cidade.
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