A segunda audiência judicial para tratar de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em julho de 2016, que visa determinar a retirada e destruição de todas as estruturas de captação de recursos hídricos, para fins não humanos, dos rios Formoso e Urubu, foi realizada nesta quinta-feira, 30, no município de Lagoa da Confusão.
Conforme o MPE, o promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, responsável pelo caso, apontou que o foco são os equipamentos instalados pelas propriedades ou empresas que fazem uso de irrigação em escala superior a 500 hectares de área. “Nessa fase judicial, os empreendedores, as entidades e as associações de produtores rurais, técnicos, Naturatins, Universidade Federal do Tocantins e Estado do Tocantins solicitaram a suspensão da ação e apresentaram projeto técnico-científico inédito, subsidiado por órgãos de controle, com a finalidade de analisar as outorgas de uso da água, criar um sistema eficaz de proteção e suspensão de utilização dos recursos hídricos nos períodos críticos e implementar sistema informatizado, com o uso de hidrômetros digitais, para fiscalizar, em tempo real a quantidade de água captada por produtor”, comentou Brandes Júnior.
Durante a audiência, as partes apresentaram a fase do projeto que se encontra em execução, com despesas e ônus dos empreendedores, contendo dados técnicos, apontando a necessidade de intervenção principalmente no Projeto Formoso, localizado no município de Formoso do Araguaia, onde se concentra o maior número de bombas de captação outorgadas pelo Naturatins, e área irrigada sem intervenção judicial e ministerial.
Ainda na audiência, técnicos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) apresentaram o diagnóstico da região, pontuando que haverá restrição de chuvas no período seco, o que reafirma a necessidade de implementação do sistema de controle, fiscalização e análise de dados virtual e em tempo real, principalmente do Projeto do Rio Formoso. Os empreendedores, por sua vez, descreveram que, em decorrência da ação do MPE, foi criada uma associação da bacia do Rio Formoso do Araguaia, que está trabalhando na implementação do sistema de fiscalização e monitoramento ambiental, aliada a outras áreas capazes de assegurar uma ação coletiva para garantir a sustentabilidade econômica ambiental da região.
O Naturatins informou que está se estruturando administrativamente na região da bacia do Rio Formoso para fiscalizar e prevenir futuros danos ambientais, garantindo a utilização sustentável dos recursos hídricos, a fauna e a flora. Por fim, o MPE requereu a manutenção da suspensão da ação, informando que manterá a fiscalização na execução do termos da primeira audiência.
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