Proprietários de terrenos em Palmas devem ficar atentos quanto a limpeza de seus imóveis, uma vez que o artigo 144 do Código de Posturas do Município determina que eles devem ser, obrigatoriamente, mantidos limpos, capinados e isentos de quaisquer materiais nocivos à vizinhança e à coletividade. O não cumprimento desse artigo pode gerar multa que varia de R$ 50 a R$ 2 mil, podendo ser cumulativas em caso de reincidência, e em situações específicas o valor poderá chegar até R$14 mil. A depender do impacto ambiental, a infração também poderá se enquadrar em crime ambiental, com multas que vão de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
Ao contrário do que muitos possam imaginar, a limpeza dos imóveis vai muito além do que manter a cidade limpa, mas impacta diretamente na saúde e segurança de seus moradores, principalmente no período de chuvas, evitando a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus. E é por isso que o gerente de Fiscalização de Obras e Posturas, José Lenilson, faz o alerta aos proprietários que fiquem atentos, uma vez que o Código de Postura também diz que a limpeza de terrenos deverá ser realizada pelo menos duas vezes por ano.
“Os moradores de Palmas não podem alegar desconhecimento, visto que é uma lei municipal. E nossos fiscais de obras e postura são divididos por áreas, e eles fazem anualmente o levantamento dos lotes baldios e quando é encontrada irregularidade é feita a notificação ao proprietário. E quando o proprietário não faz a limpeza, os fiscais voltam ao local e emitem o auto de infração”.
Denúncia
Moradores vizinhos de lotes e terrenos com mato alto e com lixo ou entulho podem oficializar a denúncia nas três unidades do Resolve Palmas ou via ouvidoria do município, pelo telefone 0800 646 4156. É necessário que o denunciante informe corretamente o endereço do lote que apresenta a irregularidade, e se possível apresente fotos da infração. O gerente de fiscalização lembra que a denúncia só pode ser processada quando é formalizada no poder público.
“É importante que o cidadão faça a denúncia de forma correta. E os meios oficiais são o Resolve Palmas e a Ouvidoria, até porque nesses mecanismos, o cidadão poderá acompanhar o andamento da sua demanda”, complementa Lenilson.
Notificação e Multas
Por meio das denúncias e mesmo em suas rondas diárias, o fiscal constatando que o terreno está com mato alto ou com lixo, emite a notificação via postal ao proprietário, e quando não encontrado o responsável no endereço cadastrado na Prefeitura, a notificação é publicada via edital no Diário Oficial do Município. O proprietário tem cinco dias para realizar a limpeza do terreno, não podendo alegar nesse caso desconhecimento. O fiscal volta ao local, e caso não esteja limpo, é feito o auto de infração, que após os procedimentos administrativos é lançado na dívida ativa do município.
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