A Defensoria Pública inicia nesta terça-feira, 9, a 6ª edição do Projeto “defendECA” – Defensoria Pública em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. O “defendECA” é um Projeto de âmbito estadual, desenvolvido pela Defensoria Pública com intuito de divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Realizado no mês de outubro, mês das crianças, as atividades tem como foco defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, com a execução de ações articuladas, de forma simultânea. A violência sexual consiste não só numa violação sexual do outro, mas também numa violação dos direitos humanos da criança e do adolescente. É praticada sem o consentimento da pessoa vitimizada. Quando a violência sexual é cometida contra a criança, constitui crime ainda mais grave, e pode ser classificada como intrafamiliar, extrafamiliar e exploração comercial sexual.
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