Para a ação estão previstos atendimentos processuais e pré-processuais. 20 mil contribuintes foram notificados pelo Judiciário. Outras 360 audiências com as pessoas físicas e jurídicas que devem acima de R$167 mil também foram agendadas, os chamados grandes devedores. Vale lembrar que a iniciativa é estendida a qualquer cidadão que tenha débitos com o município. Para participar os interessados não precisam fazer agendamento, basta apresentar CPF, carteira de identidade e comprovante de endereço, no caso de pessoa física; e CNPJ, contrato social e inscrição estadual para pessoa jurídica. Atualmente respondendo pela 2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos, a juíza Silvana Maria Parfieniuk, uma das coordenadoras da ação, reforçou que a mutirão é baseado no Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça. “O Mutirão de Negociações Fiscais é um movimento que traz benefícios a todas as partes envolvidas. É vantajoso para o Município porque gera a arrecadação, é bom para o Judiciário porque reduz a taxa de congestionamento de processos, e para o cidadão representa uma oportunidade de regularizar os débitos”, afirmou a magistrada.
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