Apresentado pelo prefeito de Palmas, Carlos Amastha, nesta sexta-feira, 26, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que será realizado durante o Mutirão de Negociações Fiscais entre os dias 19 e 25 de junho, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, permitirá que dívidas de crédito tributário, de multas em geral e com o Banco do Povo, vencidas até dia 30 de abril de 2017, sejam negociadas e parceladas em até 150 meses, com 55% de desconto para multas e juros de créditos tributários, conforme quadro abaixo. Os descontos podem chegar a 95% nos valores de multas e juros e são escalonados de acordo com valor da dívida negociada. “É uma forma das empresas e dos contribuintes regularizarem sua situação com município e assim poderem investir novamente, fazendo novas operações e movimentando a economia local”, explicou o prefeito. Ainda de acordo com Amastha, as dívidas com o município aproximam-se de R$ 800 milhões. “Nós temos cerca de 27 mil contribuintes que devem até 6 mil reais. Esses poderão parcelar suas dívidas com descontos e já saírem com o nome limpo para fazer novas operações. Mais de R$ 100 milhões desse valor em aberto já estão sendo cobrados na Justiça, mas eles terão agora a oportunidade de quitar essas dívidas com o Município”, lembrou.
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