Seis leitos

Titular do Juizado Especial da Infância e Juventude de Araguaína, a juíza Julianne Freire Marques determinou em sentença publicada neste domingo, 5, que o Estado do Tocantins providencie a instalação e o funcionamento de seis leitos de UTI pediátrica no município de Araguaína. A sentença confirma liminar anterior, deferida parcialmente no ano passado, que concedeu o prazo de 180 dias para que o Estado providenciasse a instalação e o funcionamento dos seis leitos de UTI. Por se tratar de decisão contra a Fazenda Pública, a juíza remeteu a ação para o Tribunal de Justiça para o "reexame necessário", procedimento para confirmar ou reformar a sentença de primeiro grau.

 

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