A Agência de Metrologia do Tocantins (AEM) disponibilizou um Guia Prático de Consumo com orientações para consumidores e comerciantes. O documento, elaborado pela assessoria de comunicação da pasta, busca promover relações comerciais transparentes e equilibradas, detalhando normas técnicas e de segurança para produtos diversos.
Como órgão delegado do Inmetro, a Agência reforça que a fiscalização e a educação são fundamentais para a confiança no mercado. O presidente da pasta, Denner Martins, destaca que a orientação é uma ferramenta essencial para que o consumidor faça escolhas seguras e o comerciante atue de forma regular, fortalecendo a economia local.
Destaques do guia:
Brinquedos: Devem obrigatoriamente apresentar o Selo do Inmetro, indicação de faixa etária e informações do fabricante para evitar riscos à segurança infantil.
Eletrodomésticos: O consumidor deve verificar a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (escala de A a G) para garantir eficiência e economia.
Têxteis: As etiquetas precisam conter, em português, a composição do tecido, país de origem e instruções de conservação.
A Agência de Metrologia orienta que o consumidor exija sempre a nota fiscal e verifique a procedência das mercadorias. Em caso de irregularidades, o órgão pode autuar as empresas responsáveis, com penalidades previstas em lei. O material educativo foca no fomento da competitividade legal e na melhoria constante da qualidade dos produtos ofertados no Estado.
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