Estão abertas, até 20 de julho, as inscrições para a 4ª edição do Prêmio Justiça e Saúde 2026 – iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reconhece e divulga ações voltadas à saúde pública, privada e suplementar e que contribuam com soluções inovadores para aperfeiçoar as políticas de saúde no Brasil.
O prêmio tem como objetivo incentivar práticas que promovam formas adequadas de solução de conflitos na área da saúde, especialmente por meio de métodos pré-processuais, contribuindo para a redução da judicialização e para o fortalecimento institucional.
Entre os objetivos da premiação estão o estímulo às parcerias entre o sistema de Justiça, as instituições de saúde e a sociedade civil; o incentivo à construção de estratégias sustentáveis para a resolução de conflitos; e a disseminação de experiências exitosas que possam contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos sanitários.
Nesta quarta edição, serão reconhecidas iniciativas relacionadas à redução dos índices de judicialização da saúde por meio da composição pré-processual de conflitos, ao fortalecimento da cidadania mediante a promoção da segurança jurídica e ao desenvolvimento de estratégias institucionais ou interinstitucionais destinadas à melhoria do atendimento em saúde aos cidadãos.
As práticas poderão ser inscritas em cinco categorias:
* Tribunal – práticas desenvolvidas pelos tribunais;
* Juiz – iniciativas individuais ou coletivas de magistrados(as);
* Sistema de Justiça – ações de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
* Poder Público – práticas desenvolvidas por órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo e por instituições públicas de saúde;
* Empresas e Sociedade Civil Organizada – iniciativas de instituições privadas de saúde, organizações sociais, associações, fundações e demais entidades sem fins lucrativos.
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