As assessorias de comunicação do Governo do estado foram recriadas através da Medida Provisória (MP) nº 6/2013, publicada no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira, 3. A MP criou assessorias de três níveis e com número de cargos na estrutura diferentes. A MP nº 1/2013 extinguiu 42 cargos de assessor de comunicação o que levou o Sindicato dos Jornalistas do Estado do Tocantins (Sindjor) a criticar a medida e pedir que a extinção fosse cancelada. No dia 18 de março a Medida Provisória (MP) nº 001/2013, que extinguiu o cargo de assessor foi republicada sem voltar com os cargos e Sindjor pediu novamente a criação dos cargos. A MP já entrou em vigor na data da publicação.
De acordo com os anexos I e II da MP, 32 órgãos da administração direta e indireta foram classificados no nível I que terão na estrutura um cargo de chefe da Assessoria de Comunicação CPC III (salário de R$ 4.500) e dois de assessor de comunicação DAS-10 (Salário de R$ 3.600). No nível II ficaram seis órgãos como a Polícia Militar, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Segurança Pública, Secretaria da Infraestrutura, Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins. O nível II tem o cargo de chefe da assessoria de comunicação CPC-III e três de assessores de comunicação DAS-10.
As secretarias da Educação e da Saúde ficaram no nível III, que tem o maior número de cargos na estrutura: um para chefe da assessoria de comunicação CPC-III e seis para assessor de comunicação DAS-10.
A MP trouxe no seu artigo 1º que as assessorias ficam “vinculadas diretamente ao gabinete da autoridade máxima do órgão ou da entidade de funcionamento”. Já o artigo 2º regulamenta que as assessorias “sujeitam-se à orientação normativa e à supervisão técnica da Agência Tocantinense de Notícias sem prejuízo da subordinação administrativa ao órgão ou à entidade a que se integram. E que serão providas de servidores públicos indicados pelo dirigente do órgão”.
Atribuições
De acordo com a MP, as assessorias têm as atribuições de planejar e executar ações de comunicação social, assessorar o dirigente do órgão ou da entidade no relacionamento com a imprensa e a comunidade, implementar atividades relacionadas aos serviços de divulgação jornalística das campanhas institucionais além de criar e supervisionar o conteúdo dos sites institucionais.
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