O Diário Oficial do Governo do Estado desta quarta-feira, 19, trouxe uma Medida Provisória que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos estaduais, com incremento de 0,75%. Mas para o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) o ajuste no valor que foi concedido representa mais um prejuízo que um ganho.
De acordo com o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, o valor em ganho real apenas contribui para que o percentual de outras tributações aumente, como por exemplo, o imposto de renda. "Nós somos tributados sobre aquilo que nós ganhamos, então nós temos um caso concreto em que esse ajuste aumentaria R$80 no salário do servidor, mas em compensação, o desconto do imposto de renda aumentaria para R$150, porque houve mudança na faixa salarial para contribuição. Porém, o valor recebido não cobre o tributado e isso faz com que eu tenha, na verdade, uma redução financeira no meu ganho efetivo" explicou.
No último dia 10, um documento assinado por 14 entidades representativas dos servidores, foi endereçado ao governador Mauro Carlesse solicitando uma reunião para discutir a data-base de 2019. O documento foi encaminhado também para ao secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, ao secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, e ao secretário estadual da Administração, Edson Cabral de Oliveira.
A reunião aconteceu na última segunda-feira, 17, mas segundo Cleiton, os servidores foram pegos de surpresa com a notícia do incremento, já que no encontro com o governo, não foi falado em data-base, apenas apresentado o cenário econômico do Estado. "O governo deixou claro que ele não iria discutir database naquele momento, porém, mesmo assim ele [governo] está descumprindo a lei e nós vamos solicitar ao governador que ele revise essa medida provisória, porque esse não é o índice que está estabelecido na nossa legislação estadual e nem na federal".
O valor concedido pelo governo é inferior ao da inflação oficial de 2018, que foi de 3,75%. Os Sindicatos e representantes dos servidores reivindicavam um percentual de 5.074%.
Custo de R$100 milhões
Segundo cálculos da equipe da Administração e Fazenda, o reajuste de 5.074% custaria aos cofres públicos quase R$100 milhões a mais no ano. O valor representaria 59,22% de toda a economia obtida com a reforma administrativa implementada pelo Governo até o momento, apontou o relatório produzido por técnicos do Governo.
Segundo o secretário da Administração, Edson Cabral, o Governo do Estado tem realizado todos os esforços para que o Tocantins alcance seu reequilíbrio fiscal e optou por adotar, momentaneamente, um índice que possa ser realmente atendido de acordo com a realidade da economia do País e do Tocantins, calculado de forma a garantir a data-base dos servidores sem prejuízos aos investimentos do Estado.
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