O julgamento virtual que estava aberto desde a devolução do processo que analisava a constitucionalidade ou não da PEC, de autoria do então deputado estadual Ricardo Ayres, e que antecipou a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio da atual legislatura, encerrou-se com todos os votos pela inconstitucionalidade.
O efeito prático da ADI 7350, proposta pelo PSB em face da Assembléia Legislativa, é tornar nula a eleição da Mesa Diretora que tinha como presidente eleito o deputado Léo Barbosa.
Os ministros André Mendonça, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Carmén Lúcia, Gilmar Mendes e Nunes Marques seguiram o entendimento do relator Dias Toffoli.
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