No estado, 13% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é destinado aos municípios que desenvolvem ações ambientais que resultem na preservação e conservação do meio ambiente. Para somar ao rol das prefeituras beneficiadas, os gestores municipais devem procurar o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), em Palmas e entregar a documentação exigida até o dia 15 de março. O prazo não será prorrogado como nos anos anteriores, visto que foi publicado no decreto nº 5264 de 30/06/15.
A variação nos valores dos repasses do ICMS Ecológico depende do desempenho dos municípios que devem seguir índices qualitativos com ações de inclusão, como políticas municipais de meio ambiente, realizar o controle e combate às queimadas, preservar unidades de conservação e terras indígenas, aprimorar o saneamento básico e a conservação do solo. Para este item, a documentação deve ser entregue no Ruraltins.
Também são observados os índices quantitativos, a exemplo dos números de focos de calor, dotações orçamentárias referentes aos temas ambientais (saneamento urbano e rural), possuir gestão ambiental, como realizar a preservação e conservação ambiental, fazer o controle ambiental dos recursos hídricos e meteorologia. Além da conservação dos solos de superfície de maneira sustentável.
No sentido de incentivar os gestores municipais a aderirem ao ICMS Ecológico, no mês de dezembro de 2015, o Naturatins, enviou emails a todas as prefeituras, contendo os questionários a serem respondidos e analisados posteriormente. No mês de janeiro de 2016, foram realizados contatos telefônicos reforçando a adesão.
“Precisamos da adesão do maior número de municípios ao ICMS Ecológico, já que os gestores não podem perder a chance de obterem recursos extras. Nos municípios menores, muitas vezes as parcelas deste imposto movimenta a economia local”, considera o presidente do Naturatins, Herbert Brito Barros (Buti). E prossegue ressaltando, “há muitos casos, de o prefeito retornar essa verba, em ações ambientais. O que é favorável ao um ciclo que incentiva ainda mais a sustentabilidade ambiental,” pontua.
Para facilitar a adesão das prefeituras, o Naturatins disponibiliza no site do órgão, no menu ICMS Ecológico o questionário que deve ser respondido juntamente com a documentação comprobatória. Mais informações no telefone (63) 3218.2693.
(Com informações da Ascom Naturatins)
Comentários (0)