O Projeto de Lei do Executivo nº 01/2026, que autoriza a contratação de R$ 56 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos na política ambiental, não foi apreciado pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) por falta de quórum nesta quarta-feira, 15. Tanto no período da manhã quanto no da tarde, não houve sessões no Legislativo estadual, que só terá nova sessão ordinária na próxima semana.
A deputada estadual Claudia Lelis (PV) informou ao T1 Notícias que esta quarta-feira seria a data limite para apreciação e aprovação desta pauta na Aleto, para que o plano de ações do Governo do Tocantins fosse encaminhado ao BNDES até o próximo dia 18.
Uma sessão extraordinária era aguardada para a tarde desta quarta para que fossem abertas sessões da Comissão de Finanças, presidida por Olyntho Neto (MDB), e da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, presidida por Jorge Frederico (Republicanos), e com isso o projeto em questão fosse devidamente apreciado e seguisse para votação em Plenário.
Claudia Lelis destaca que a aquisição deste recurso “é uma doação, um dinheiro que tá vindo totalmente de graça pro Estado do Tocantins, que não precisa colocar nem contrapartida”, referindo-se ao recurso oriundo do BNDES que gere o Fundo Amazônia, financiado por diversos países para apoiar projetos ambientais na Amazônia Legal.
“Estamos falando de R$ 56 milhões que vão atender quatro secretarias: a Secretaria de Meio Ambiente, o Naturatins, Ruraltins e BPMA [Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Tocantins]. Esse dinheiro é destinado para várias ações que chegam diretamente na ponta, que atende os interesses da sociedade, da população”, explica a deputada.
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