Radar Jurídico

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Fidelidade partidária

há 1 mês

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Sérgio Moro, abuso de poder e a pré-campanha das eleições municipais de 2024

A Procuradoria Regional do Paraná defendeu a cassação do mandato do senador Sergio Moro e de seus suplentes, e, o teor de seu parecer alerta-nos sobre mais uma eleição municipal que se aproxima.   O caso em questão é decorrente de uma a&cce...

há 3 meses

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Reforma Tributária: (in)constitucional?

O Sistema Tributário Nacional é conhecido há décadas pela expressão “manicômio tributário”, cuja autoria é conferida ao gaúcho Alfredo Augusto Becker ao referir-se ao contexto anterior ao Código Tributário Nacion...

há 7 meses

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Tocantins, Siqueira Campos e a jornada do Herói. 

Duas coisas são inquestionáveis no ideário tocantinense:   - a criação do Estado não foi uma luta individual de Siqueira Campos;   - a criação do Estado não aconteceria sem Siqueira Campos.  José...

há 9 meses

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Participação política das mulheres e a PEC 9/2023

Dentre os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável que formam a Agenda 2030, a ODS nº 5 trata da igualdade de gênero, objetivo este definido como “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”.   A meta 5 que trata da...

há 11 meses

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Nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos: os municípios estão preparados?

A nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, alterou o marco jurídico das compras públicas em nosso país, unificando a legislação anterior e trazendo mais transparência e busca pela eficiência para o proces...

há 1 ano

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PEC da licença-maternidade e igualdade de gênero: necessária ou óbvia?

Em meio às comemorações do Dia Internacional da Mulher, ganhou destaque no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e na imprensa a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2023, de autoria do deputad...

há 1 ano

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Poder Legislativo e a judicialização da política

O Ano Legislativo estadual começou e com ele é apresentado para a sociedade tocantinense sua nova Mesa Diretora, sob a presidência do deputado Amélio Cayres, com expectativa de condução independente e harmônica, pilares do Poder Legislativo. &nb...

há 1 ano