Mundo Jurídico

O clientelismo na contratação de servidores temporários no Estado do Tocantins

Esse tipo de contratação nos assoma aos tempos das capitanias hereditárias, nas quais seus titulares nomeavam com autonomia quem do povo deveria exercer funções públicas. No estado do Tocantins com uma simples busca no diário oficial, podemos constata...

há 3 anos

Mundo Jurídico

Não incidência de IPTU para igrejas

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, promulgou dia 17/02/2022, a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 116, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 que acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer...

há 3 anos

Mundo Jurídico

Federação e janela partidária

“Janela” partidária é o período em que o parlamentar pode sair do partido sem perder o mandato, pois de acordo com a lei dos partidos é considerada justa causa para desfiliar do partido, ou seja, desfilia e não perde o mandato, pois é considerada...

há 3 anos

Mundo Jurídico

Federação de partidos políticos

Em 28 de setembro de 2021 a Lei do Partidos Políticos foi alterada pela Lei nº 14.208/2021 que criou a federação de partidos. A federação é a união, temporária, de dois ou mais partidos com registro no TSE, sem que tais partidos deixem de...

há 3 anos

Mundo Jurídico

Abram as cortinas, deixemos a luz entrar

O poeta e dramaturgo Victor Hugo dizia que “a prudência dos covardes assemelha-se à luz das velas: ilumina mal, porque treme.” Relendo essa breve reflexão, me motivei a escrever. Neste ano de 2021 temos novamente as eleições para Ordem dos Advogados do B...

há 3 anos

Mundo Jurídico

Breve debate sobre a Emenda Constitucional 110/2021

O Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 110/2021 que acrescenta o art. 18-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com a seguinte redação: “Os atos administrativos praticados no Estado do Tocantins, decorrentes de sua instalaç...

há 3 anos

Mundo Jurídico

O polêmico quinto constitucional e a Advocacia

A aposentadoria recentemente decretada pelo Conselho Nacional de Justiça de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins egresso dos quadros do Ministério Público e o afastamento, ainda que temporário, do desembargador representante da classe...

há 4 anos

Mundo Jurídico

A inconstitucionalidade a serviço da transmissão da Covid-19

Em razão da omissão (dolosa) do Governo Federal em providenciar e dar efetivo andamento ao plano nacional de imunização, novamente governadores e prefeitos se mobilizam para impedir o morticínio que já levou 250 mil pais, mães, filhos, avós, ne...

há 4 anos

Mundo Jurídico

Justiça injusta para os justos?

Os americanos Alfred Chestnut, Ransom Watkins e Andrew Stewart, no ano de 1985, ainda na flor da adolescência, foram presos por supostamente atirarem em um garoto de 14 anos na escola. O motivo teria sido uma famosa jaqueta que a vítima vestia. Passados relevantes e irrecuperávei...

há 4 anos