Mundo Jurídico

Covid-19 e o conflito entre direito individual x direito coletivo

O dia em que a Terra parou! Profético ou não, a famosa música do saudoso e polêmico roqueiro Raul Seixas, criada em 1977, se molda ao cenário mundial provocado pelo inimigo invisível Sars-CoV-2, popularmente conhecido como novo Coronavírus.  ...

há 5 anos

Propostas

A perspectiva prática da Reforma Tributária

É sabido que a carga tributaria brasileira é uma das maiores do planeta e chegou a alcançar o equivalente a 35% do PIB no primeiro semestre de 2019, segundo o Estadão, assim como, o estratosférico universo de normas tributarias, que em recente estudo do Instituto B...

há 5 anos

Mundo Jurídico

ICMS declarado e não pago pode levar à prisão

O Pleno da Corte Suprema, ao apreciar o RHC 163.334, sob a perspectiva do direito criminal tributário, firmou o entendimento pela criminalização do não recolhimento do ICMS, ou seja, o inadimplemento do ICMS declarado pelo próprio contribuinte poderá acarret...

há 5 anos

Inviolabilidade

A vulnerável vida moderna

A Carta da República, no capitulo destinado aos Direitos e Garantias Fundamentais, assegurou ao cidadão, de forma expressa, a inviolabilidade do sigilo das correspondências, comunicações telegráficas, de dados e comunicações telefônicas, e...

há 5 anos

No Tocantins

Nova composição do Conselho de Contribuintes Estadual

O Conselho de Contribuintes da Secretaria da Fazenda Estadual, órgão responsável pelo julgamento dos processos administrativos das questões tributárias que envolvem cobrança de tributos estaduais e repetição de indébito, como ICMS, ITCMD...

há 8 anos

Composição histórica no TRE

A experiente advogada Ângela Issa Haonat tomou posse ontem, 23.01, como Juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, ocupando uma das vagas constitucionais destinadas a advocacia. Conjuntamente com a Presidente Des. Ângela Prudente, Vice-Presidente Des. Jaqueline Adorno e a...

há 8 anos

STF é o protagonista de 2016

Definitivamente, 2016 foi o ano em que o mundo jurídico voltou os olhos, os ouvidos e as esperanças para o Supremo Tribunal Federal, que no meu pensar, foi o grande destaque de 2016.   O STF foi acionado incessantemente pelos interesses dos poderes Executivo e Legislati...

há 8 anos

1º Simpósio de Direito Eleitoral do Bico do Papagaio

Acontece nos dias 16 e 17 de setembro o 1º Simpósio de Direito Eleitoral do Bico do Papagaio, na cidade de Augustinópolis. Dentre os palestrantes, presença dos destacados tocantinenses Desembargadora Ângela Prudente - Presidente do TRE-TO, Dr. Jefferson Ramos - Jui...

há 8 anos

A inexistência de inelegibilidade de prefeitos pela rejeição de contas pelo TCU

A Lei Complementar 64/90, através do art. 1º, aliena I, letra “g”, prevê em seu texto a hipótese de inelegibilidade para “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregular...

há 8 anos