A Câmara de Palmas aprovou em regime de urgência, requerimento do vereador Jucelino Rodrigues(PTC) que pede ao Executivo que o tratamento dos fiscais à famílias ocupando irregularmente áreas no cinturão verde da capital seja humanizado, e que a solução para o impasse criado seja buscada.
O requerimento, que foi subscrito pelos vereadores Lúcio Campelo, José do lago Folha Filho e Claudemir Portugal, chega após reunião com famílias que estabeleceram moradia numa chácara de 1 mil hectares, e que receberam ordem para desocupação esta semana.
“Eles não são invasores. Existe uma licença de ocupação para esta chácara, dada pelo Itertins, no cinturão verde de Palmas”, explicou Jucelino Rodrigues na tribuna. Segundo o vereador, a chácara terminou loteada por necessidade dos moradores em estabelecer residência própria próximo da cidade. Os fiscais da prefeitura teriam chegado ameaçando a derrubada dos imóveis ainda esta semana se não houver a desocupação”.
O vereador argumentou que “não tá mais nesse tempo do passado, de ver máquina derrubando casa. Cadê os lotes para o pobre? Onde nós vamos enquadrar eles? Aqui só tem lote pra rico. Os fiscais foram lá falando que hoje as máquinas vão lá derrubar.”
Folha intervém
Já o vereador José do Lago Folha Filho usou a palavra para defender que a regularização desta e de outras áreas passem pela Câmara Municipal para que sejam resolvidas em definitivo. “Essa discussão tem que passar por essa Casa”
Tem pessoas há 20 anos morando em loteamento irregular e a culpa não é deles.
O poder público não tinha instrumentos para fiscalizar tudo”, explicou.
O requerimento foi aprovado em regime de urgência e encaminhado ao Executivo pede que o prefeito Carlos Amastha “tome providências para que as notificações aos moradores em áreas irregulares na capital sejam humanizadas, indicando alternativas para solução do impasse”.
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