O Governador Siqueira Campos participa nesta quarta-feira, 13, às 11 horas, em Brasília, de reunião com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, e com mais 24 governadores sobre o Pacto Federativo. Desta reunião pode sair um texto de consenso sobre a redistribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A reunião será no Salão Negro da Câmara.
Nessa terça-feira, 12, Siqueira Campos participou de uma reunião preliminar com mais 16 governadores, para discutir uma pauta conjunta para apresentar nesta quarta-feira ao Congresso Nacional. Entre os pontos acordados na reunião está a defesa da redução dos juros da dívida dos Estados com a União, o que geraria uma diminuição do valor repassado mensalmente para pagar a dívida.
Outro ponto de consenso entre os gestores estaduais é a defesa do fim da tributação pelo Governo Federal dos repasses feitos pela própria União aos Estados. Hoje há uma tributação de 1% sobre os repasses aos estados, que vai para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico (Pasep). Os governadores não chegaram a um acordo quanto à redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas defendem que o assunto deve ser trabalhado de modo a construir uma alternativa concreta que não venha prejudicar nenhuma das partes. (Colaborou Luiz Pires – Secom; Agência Senado e Secom-SC)
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