O Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana o projeto do novo Código Civil Brasileiro (PL’s 8046/10 e 6025/05). Segundo o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB), que integrou a comissão especial que elaborou a proposta, a intenção do presidente da Câmara é colocar o projeto em votação na quarta-feira (21), mas isso ainda depende de acordo no Colégio de Líderes.
Júnior Coimbra afirmou que o novo Código vai contribuir com a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional no país. O parlamentar citou que uma das novidades do novo CPC é a criação de mecanismos para lidar com o aumento de pedidos semelhantes e demandas de massa. Atualmente, todas as ações são individuais e recebem decisões autônomas. “Ações com o mesmo tema serão agrupadas e decididas em conjunto”, explicou.
Outra inovação do novo Código é a ação coletiva, que vai permitir que mais de uma pessoa seja beneficiada pelo mesmo pedido, permitindo que os vizinhos se juntem em ação contra obras, poluição e barulho.
O Projeto do novo Código de Processo Civil foi elaborado por uma comissão de juristas do Senado em 2009 e aprovado pelos senadores em 2010. O projeto estabelece regras para tramitação de todas as ações não penais, o que inclui direito da família, direito do consumidor, ações trabalhistas, entre outros.
Com informações da Agência Câmara.
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