A Câmara dos Deputados instalou na tarde de ontem a Comissão Mista Especial destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 618/2013, que altera a Lei 10.552, de 13 de novembro de 2002, para dispor sobre a concessão de garantia da União a entidades controladas indiretamente pelos entes da Federação, autoriza o aumento de capital social da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A e autoriza a União a renegociar condições financeiras e contratuais das operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Membro da Comissão, o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) foi escolhido Relator Revisor da MP 618/2013 na reunião de instalação. Coimbra irá atuar em conjunto com o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), escolhido Relator Geral, na elaboração do parecer. O deputado Afonso Florence (PT-BA) foi eleito presidente da Comissão mista que analisará a MP 618/2013.
Coimbra afirmou que a medida provisória trata de assuntos diversos, o que requer uma análise bastante criteriosa dele e do senador Raupp na elaboração do voto. “São assuntos relevantes e entre eles está a ampliação do capital social da VALEC. A MP também negocia empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e autoriza a concessão de R$ 15 bilhões para o banco, entre outros pontos”, disse.
Com informações da Agência Câmara.
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