O Projeto de Lei (PL) nº 14, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do Estado em 2014 pode ser votado esta semana. A matéria, que já tramita na Assembleia Legislativa desde setembro deste ano, não foi votada na última semana devido a duas emendas apresentadas pelo deputado estadual José Augusto Pugliesi (PMDB).
Uma trata do orçamento impositivo, onde todos os deputados teriam direito a emendas parlamentares sem precisar da aprovação do Executivo e a outra trata do dinheiro do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), que não poderá ser usado para solucionar problemas financeiros do governo. A Lei Orçamentária Anual (LOA), que específica onde serão investidos os recursos por pasta, só poderá ser analisada na Casa após a aprovação da LDO, que, de acordo com a Ascom da AL, tem que ser aprovada antes do fim do ano.
Ponto polêmico da matéria, o orçamento impositivo parece estar divindo opiniões. Em entrevista ao T1 Notícias o deputado estadual Iderval Silva (SDD) disse não ser a favor da emenda que trata do orçamento impositivo. “Não foi aprovado nem em Brasília ainda, se for fazer aqui primeiro e não valer, que a gente espere votar lá na Câmara Federal. O Orçamento é bom para Executivo, mas Legislativo não pode parar o Estado”, explicou.
Segundo o deputado a votação da LDO pode ainda não ocorrer nesta terça-feira, 11, devido a alguns deputados estarem viajando. “Mas esta semana ela é votada sim, para que a LOA seja encaminhada e para que em janeiro o Estado já tenha o orçamento novo”, afirmou.
Da oposição, o deputado Sargento Aragão (Pros) disse que o governo quer votar as emendas separadas da LDO. De acordo com o deputado a votação estaria comprometida devido à articulações em torno da aprovação do projeto. “Deputado que defendia a independência do parlamento na questão do orçamento, hoje quer votar contra. São aqueles que eram oposição e agora são do governo”, declarou o deputado.
Prejuízos
O relator da matéria deputado Raimundo Palito (PEN) explicou que os parlamentares, que entram de recesso no dia 20 de dezembro, não poderão deixar a AL enquanto a LOA não for apreciada no Plenário. “Não entra de recesso enquanto não votar o orçamento anual”, disse o deputado.
Questionado pela reportagem sobre quais seriam os prejuízos causados pela demora na aprovação das matérias relacionadas ao Orçamento, Palito foi direto. “Se não for aprovada a partir de janeiro não se paga folha de pagamento, não paga nada. Tudo o que é feito pelo Estado, é feito através do orçamento. Se ele não for liberado não há recursos para o próximo ano”, explicou.
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