Após a reivindicação da sociedade que realizou diversas manifestações em busca de melhorias no funcionamento dos órgãos públicos e ainda a cobrança em cima do trabalho dos políticos do Estado, mais uma um projeto de Lei da Ficha Limpa foi aprovado, desta vez na cidade de Araguaína. Votado na sessão desta segunda-feira, 02, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Ordinário (PLO) proposto pelo vereador Neto Pajeú (PR), segue agora para sansão do prefeito da cidade Ronaldo Dimas (PR).
Pajeú declarou ao T1 Notícias na manhã desta terça-feira, 03, que a aprovação da lei é um avanço para a sociedade e para a política de Araguaína. “Atendendo ao clamor das ruas, nós aprovamos essa lei, que foi proposta para atender os princípios éticos da sociedade. E ele só teve força maior porque a população esteve presente na Câmara apoiando o andamento do projeto”, afirmou.
Ao explicar como funcionaria o PLO, o vereador disse que o mesmo é voltado para os cargos de confiança no âmbito municipal. “Após sancionar a lei, o prefeito terá 90 dias para averiguar se todos os seus secretários, por exemplo, estão dentro da lei estabelecida. A pessoa que já teve contas rejeitadas e foi condenada pela justiça não poderá exercer um cargo de confiança na cidade de Araguaína”, completou.
Pajeú defendeu a criação da lei no município declarando que “a partir do momento em que você assume um cargo no âmbito municipal você passa a ser servidor público e trabalhará com dinheiro público, então é preciso que seja uma pessoa ficha limpa”, disse o vereador.
Mais Ficha Limpa
O governador do Estado Siqueira Campos (PSDB) sancionou no início do mês de agosto um Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Marcelo Lélis (PV), que estabelece condições para a nomeação em cargos de comissão do Executivo Estadual, na administração direta, indireta e fundacional. Com a aprovação, o Tocantins passou a ser o 4º Estado brasileiro a instituir a Lei Ficha Limpa para ocupação de cargos por nomeação do Chefe do Executivo.
Já em Palmas o vereador Lúcio Campelo (PR) apresentou em março deste ano, na Câmara da Capital, um PL que cobra a instauração da Lei da Ficha Limpa para nomeação e exercício dos cargos de secretários e de direção nos Poderes Executivo e Legislativo no âmbito municipal. A lei determina a inelegibilidade de candidatos condenados em processo transitados em julgados pela Justiça. O PL ainda não foi aprovado na Capital do Tocantins.
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