Em entrevista ao T1 Notícias nesta terça-feira, 10, o promotor de Justiça Adriano Neves confirmou que solicitou, por meio de liminar, a suspensão do contrato entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Terra Clean.
Segundo o promotor seu pedido se deu pelo fato da empresa não ter capacidade nenhuma para contratar. “A empresa nunca prestou serviço de limpeza em lugar nenhum. São várias as irregularidades. Ela mudou seu objeto social um mês antes de contratar com a prefeitura. Ela mudou o objeto foi contratada. Na época ela não tinha responsável técnico, não tinha CREA”, explica.
Questionado sobre os principais erros apontados e se no processo de contratação com a Terra Clean há a explicação de como a prefeitura conseguiu contato com a empresa, Neves foi cético. “Tá tudo obscuro, ninguém quer falar nada”, disse.
Prefeito se diz satisfeito
Também falando ao T1 Notícias nesta manhã o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP), declarou que está satisfeito com a posição do Ministério Público Estadual (MPE-TO) que ingressou, por meio do promotor Adriano Neves, com uma Ação Civil Pública (ACP) de Improbidade Administrativa que solicita a anulação do contrato da prefeitura com a Terra Clean.
“Estou extremamente satisfeito. O próprio Adriano não denunciou dolo, abuso. Ele está pontuando erros de contratação e esses erros ocorrem em qualquer contratação emergencial”, afirmou o prefeito.
De acordo com Amastha, cada instituição deve realizar o seu papel e o do MPE é o de fiscalizar qualquer órgão da administração pública. “Cabe à justiça levar para frente (a ACP). Tudo o que eu imaginava se concretiza nesta ação. Mas vale ressaltar que o que ele (MPE) propõe e o que a justiça vai definir é bem diferente”, completou.
Sobre como a prefeitura chegou até a empresa Terra Clean, Amastha declarou que foi através de fornecedores que se interessaram pela contratação.
Nova Licitação
O prefeito declarou ainda que na próxima semana será publicado o edital de licitação para contratação de empresa que fará coleta de lixo na Capital. "Já está tudo organizado e ele será publicado", assegurou.
Entenda
O contrato da Prefeitura de Palmas com a empresa Litucera para a limpeza urbana e coleta de lixo na Capital, que substituiu a Delta no ano passado, terminou em julho deste ano. Em um novo contrato emergencial a Terra Clean foi escolhida para assumir os serviços na Capital. Após a contratação desta empresa, diversas irregularidades na contratação foram apontadas, como a falta de registro na empresa no CREA, e até mesmo um procedimento interno de tomada de contas para apuração de eventual irregularidade, impropriedade ou ilegalidade na contratação foi instaurado. A empresa está a dois meses desenvolvendo as atividades de coleta de lixo em Palmas.
(Atualizada às 09h42min)
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