O secretário municipal de planejamento, Adir Cardoso Gentil, esteve na Câmara Municipal de Palmas, na manhã desta quarta-feira, 14, para apresentar o relatório de prestação de contas do primeiro quadrimestre da Prefeitura. “É uma avaliação das metas fiscais, orçamento, planejamento, contabilidade, despesas, pagamentos e arrecadações que nós acompanhamos diariamente, de apresentação quadrimestral”, explicou o secretário.
Adir Gentil afirmou, em entrevista ao T1 Notícias, que a medida visa apresentar dados que comprovam que a Prefeitura está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sobre a apresentação, o secretário afirmou que “houve uma frustração neste ano tendo em vista a queda no fundo de participação dos municípios”. O orçamento da capital é no valor de R$785 milhões.
Na apresentação foram apontadas as Receitas Correntes do município, da qual fazem parte receitas tributárias, de contribuição, econômica, patrimonial, multas, juros, dentre outras, no valor de R$19 milhões. “Nossas Receitas Correntes estão boas”, avaliou a diretora geral de planejamento e orçamento, Elizabeth Manzano, que conduziu a apresentação.
As receitas de capital, segundo a diretora, tem tido uma boa contribuição advinda do retorno dos empréstimos contraídos pelas pessoas no Banco do Povo e está no valor de R$13 milhões.
Quanto às despesas, Correntes e de Capital, Elizabeth Manzano afirmou que “foram mais arrecadados do que gastos, tendo em vista que as receitas somaram o valor de R$222 milhões e as despesas liquidadas R$130 milhões, deixando o município com superávit financeiro de R$92 milhões”.
A receita corrente líquida, que serve de base para índice de endividamento e pessoal, está no valor de R$573 milhões. “Este é um valor dos quatro primeiros meses da atual gestão e dos oito meses da gestão anterior”, esclareceu a diretora.
Houve ainda apresentação do item Resultado Nominal, que está negativo em R$70 milhões, o que segundo Elizabeth Manzano “é bom, porque é o balanço entre as receitas totais e as despesas totais, de tudo o que foi arrecadado e o que foi gasto, e está dentro da normalidade”.
Foram apontados os investimentos na Educação e Saúde, no valor bruto de R$140 milhões para cada pasta. “Estamos fazendo a lição de casa’, afirmou a diretora.
Os índices de despesas com pessoal calculado em 12 meses, sendo quatro meses da atual gestão e oito meses da gestão anterior, também foram apresentados na audiência. “O que impactou no percentual de gasto com pessoal foram algumas leis que a Prefeitura teve que tomar para si, como por exemplo, o aumento no salário dos servidores públicos municipais”, afirmou Elizabeth.
Na dívida consolidada, que é o montante da obrigação financeira, o valor é de R$103 milhões. De acordo com Elizabeth, “há uma resolução em quem afirma que nós podemos ter uma dívida de até R$688 milhões, mas nossa dívida consolidada é de R$103 milhões, o que significa que nosso percentual é de 18% ao invés de 120%”.
O secretário Adir Gentil acompanhou a apresentação conduzida pela diretora Elizabeth Manzano e afirmou a importância da realização da audiência pública. “É importante que a Câmara possa questionar o acompanhamento das metas fiscais”, disse Adir Gentil.
Após a apresentação, os vereadores tiveram tempo determinado para fazer perguntas ao secretário.
(Os valores apresentados na matéria estão arredondados)
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