O relator da proposta para reduzir a jornada de trabalho, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), afirmou nesta terça-feira, 19, que o parecer sobre o fim da escala 6x1 deve ser apresentado na próxima segunda-feira, 25. A apresentação do texto estava prevista para esta quarta-feira, 20, mas foi adiada por divergências em pontos da proposta, como o período de transição.
O adiamento ocorreu após reunião de Prates com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), o autor de uma das propostas, Reginaldo Lopes (PT-MG), e o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).
A intenção do grupo é votar o texto na comissão especial na próxima semana e enviá-lo imediatamente para análise no Plenário da Câmara.
O que já está definido e o que falta acertar
Segundo o relator, dois pontos centrais já estão pacificados no texto:
- A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial.
- A garantia de dois dias de descanso remunerado.
O principal impasse no momento é o período de transição, ou seja, o prazo para que a nova regra comece a valer efetivamente. O presidente da Casa, Hugo Motta, explicou que esses detalhes ainda estão sendo discutidos com o Governo Federal, bancadas partidárias e com o setor produtivo.
Divisão entre PEC e Projeto de Lei
Para viabilizar a aprovação, o deputado Léo Prates indicou que a análise do tema será dividida em duas frentes: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei (PL).
A PEC: Conterá o pilar principal, que fixa o fim da escala 6x1, a redução da jornada e a proibição de corte nos salários.
O Projeto de Lei: Tratará das especificidades de alguns setores do mercado e de uma eventual regra de transição. O relator não confirmou se as votações da PEC e do PL ocorrerão simultaneamente.
Atualmente, a comissão especial se debruça sobre dois textos principais de PEC:
PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP): Propõe jornada de quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrar em vigor.
PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG): Propõe jornada de 36 horas semanais, com prazo de dez anos de transição para a norma valer.
Paralelamente, o governo Lula apresentou um projeto de lei que prevê o limite de 40 horas semanais e reduz a escala de seis para cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado. Se a proposta final for aprovada na comissão especial da Câmara, ela seguirá para o Plenário e, se passar, irá para o Senado.
Metade da bancada federal do Tocantins assina emendas que adiam fim da escala 6x1 e abrem brecha para ampliar jornada
Quatro dos oito deputados federais do Tocantins assinaram emendas que modificam estruturalmente e adiam a votação da PEC 221/2019. Protocoladas na comissão especial pelos deputados Tião Medeiros e Sérgio Turra, as propostas permitem que a jornada semanal chegue a até 52 horas por meio de negociações diretas entre patrões e empregados, além de empurrarem os prazos de transição.
Os parlamentares tocantinenses que apoiaram essas medidas são: Alexandre Guimarães (MDB), Eli Borges (Republicanos), Filipe Martins (PL) e Antonio Andrade (PSDB).
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