A comissão mista que analisa a Medida Provisória da Valec (MP 618/13) pode votar nesta terça-feira (10), às 13h30, o relatório do deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO). A MP autoriza a emissão de títulos para aumentar em até R$ 15 bilhões o capital social da empresa pública responsável pela construção e exploração de ferrovias.
Com esses recursos, o governo pretende oferecer aos investidores a garantia de que a Valec cumprirá o seu papel no programa de concessão de trechos ferroviários. Isso porque a empresa assinará um contrato de compra de toda a capacidade de carga oferecida pelo concessionário durante o período de duração do contrato.
O governo explica que, hoje, a empresa não tem os recursos necessários e, por esse motivo, o aporte garantirá os pagamentos ao concessionário nos casos em que a execução orçamentária futura ficar aquém do necessário.
A MP também renegocia empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e autoriza o governo a emitir títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal para conceder R$ 15 bilhões de crédito ao BNDES, com o objetivo de elevar o patrimônio de referência e manter o equilíbrio patrimonial e financeiro da instituição, entre outros pontos.
Júnior Coimbra é relator revisor da MP 618/2013 e trabalha em conjunto com o relator geral, Senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O deputado afirmou que o texto do parecer já está pronto e alguns pontos serão discutidos entre ele e Raupp para fechar o voto.
No caso específico da Valec, Coimbra explicou que os R$ 15 bilhões injetados buscam viabilizar a participação da empresa nas concessões de ferrovias pelo governo federal. “O aumento de capital da empresa vai garantir aos concessionários das ferrovias que a Valec terá os recursos disponíveis para arcar com os compromissos durante o período de concessão”, disse.
Com informações da Agência Câmara.
Comentários (0)