Uma reunião no final da tarde desta segunda-feira, 10, entre os representantes dos cartórios, da classe empresarial e do setor produtivo, caminhou para um acordo entre as partes sobre a Medida Provisória nº 26, que trata dos reajustes nas taxas e emolumentos dos cartórios. "Até onde ficou conversado na reunião de ontem permaneceu um desconto de 80% nas taxas de hipoteca", disse o presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado estadual Sandoval Cardoso (SDD).
O desconto funcionará da seguinte forma: nas taxas de hipoteca para a construção de imóveis, o setor produtivo pagará apenas uma vez. “Por exemplo, quando uma pessoa investe na construção de 100 casas e faz um empréstimo de valor ‘x’, ele pagará uma taxa de hipoteca em cima desse valor ‘x’. E quando for vender essa casa, ele teria que pagar novamente. Com o acordo ele só pagará uma vez. Serve para quem tiver que fazer duas vezes o mesmo registro de hipoteca”, explicou Sandoval Cardoso.
O desconto somente será concedido a quem comprovar que o investimento será no Tocantins e que a compra do material de construção também será realizada no Estado.
O presidente da AL afirmou que vem trabalhando para que os pontos da MP estejam esclarecidos entre as partes interessadas para chegar a uma decisão vantajosa para todos. Ele disse que o problema tem sido as interpretações em pontos específicos da Lei. “É difícil chegar a uma conclusão porque se trata de taxas e ninguém quer que aumente, mas nós temos que pensar no período que está sem reajuste e na qualidade dos serviços dos cartórios. É em cima desses pontos que a gente está trabalhando”, disse.
De acordo com Sandoval Cardoso, a discussão na reunião caminhou para o esclarecimento desses pontos específicos dentro da MP, que tinham interpretações diferentes entre as partes interessadas. “Por exemplo, existem certos pontos de interpretação da Lei por parte dos empresários e da Aprosoja, que é diferente da interpretação do cartório. Nessa questão encontramos um caminho que é fazer um a alteração na redação, um texto explicativo da Lei”, contou o presidente.
Ainda segundo o presidente da AL, “esse acordo foi discutido ontem e hoje nós vamos nos reunir no final desta tarde para concluir esse entendimento, de forma que esteja existindo um consenso”. Esta reunião deve firmar o acordo entre as partes.
Inoreg analisa
Procurado pelo T1 Notícias, o Instituto de Estudo e Defesa da Atividade Notarial e Registral do Estado do Tocantins (Inoreg) negou o acordo. Disse que a proposta de acordo partiu do deputado Sandoval Cardoso e que não vai se pronunciar até que ela seja discutida entre os envolvidos que defendem o reajuste das taxas. Eles afirmaram que a proposta está sendo analisada.
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