Em sessão de julgamento realizada nessa quinta-feira, 8, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRO-TO) julgou procedente o recurso de número 462-42.2012.6.27.012, da presidente da Câmara Municipal de Ananás, a vereadora Anália Borges (PSDB).
A coligação Amigos de Ananás, vencida nas eleições para prefeito, ingressou com representação contra Silvestre José Neri (prefeito de Ananás), Francisco Leite (vice-prefeito) e Anália Borges (vereadora) acusando-os de abusar do poder político ao utilizarem veículos do Dertins para recuperação de estrada estadual e municipal.
O TRE entendeu que não houve abuso, haja vista que no processo consta que foi uma associação de pequenos produtores rurais e a Câmara que solicitaram em 2011 e em 2012 que o Dertins providenciasse a recuperação das estradas em razão do péssimo estado destas, que não poderiam ser utilizadas para o tráfego.
Entenda
O juiz da 12ª Zona Eleitoral tinha condenado a vereadora Anália com a cassação do diploma. O TRE julgou procedente o recurso por unanimidade, reformando a sentença. A parlamentar havia assumido o mandato por meio de liminar também concedida pelo TRE ainda em dezembro de 2012. Empossada, Anália se elegeu presidente da Câmara.
Na mesma sessão foi julgado mandado de segurança de uma testemunha que foi ouvida no processo 462-42.2012.6.27.012, tendo o TRE dado provimento ao mesmo por terem sido violados princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
Também foi julgado recurso interposto pela coligação Amigos de Ananás, da ex-prefeita Raimunda Rosa, contra o prefeito Silvestre Neri e seu vice, Francisco Leite. Nesta ação, o TRE indeferiu o recurso, também por unanimidade, por intempestividade .
Darlan Aguiar, advogado de Silvestre Neri, Francisco Leite e Anália Borges, disse que “não tinha dúvida do resultado dos recursos, haja vista que a campanha eleitoral foi limpa, tendo a população escolhido os melhores candidatos, não havendo nenhum vício na eleição dos representados”, disse.
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