Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) decidiu, na quarta-feira, 29, pela cassação do prefeito de Goiatins, Manoel Natalino (Republicanos), e de seu vice, Zé Américo Filho (PDT). A decisão cabe recurso e os gestores permanecem no cargo até o julgamento dos embargos.
A Corte reformou a sentença de primeiro grau, que anteriormente havia aplicado apenas multas, após análise de recurso da Procuradoria Eleitoral. Os magistrados reconheceram a prática de abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio (compra de votos).
A chapa foi alvo de investigação por condutas vedadas durante o período eleitoral, que incluíram transporte de bens particulares em veículos da frota pública; abastecimento de veículos particulares com recursos públicos; e contratação irregular de servidores em período proibido pela legislação.
Além da perda dos diplomas, o presidente do Tribunal, desembargador Adolfo Amaro Mendes, confirmou que a decisão impõe a inelegibilidade de Manoel Natalino. O vice-prefeito, Zé Américo Filho, embora cassado, teve a inelegibilidade afastada pelo pleno.
Novas eleições deverão ser convocadas no município somente após o trânsito em julgado. O advogado Marcio Goncalves Moreira, que atua na defesa dos gestores, afirmou que vai recorrer.
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