Após veiculação de matéria do T1 sobre a insatisfação dos servidores públicos quanto ao tratamento recebido pelo Governo do Estado, o secretário estadual de Administração, Geferson Barros, se reuniu com representantes de categorias na manhã desta sexta-feira, 17, para tratar de questões como o pagamento de progressões.
A proposta apresentada pelo Executivo de pagar aos servidores do Quadro Geral, em seis parcelas, as progressões concedidas em 2014, foi aceita pela categoria. O acordo do pagamento foi firmado com os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO).
“Devido o Estado ainda estar acima do limite que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] existe a dificuldade de fazer a incorporação das progressões nos salários dos servidores”, explicou Geferson Barros.
Cleiton Pinheiro disse que a negociação entre a categoria e Governo avançou muito em relação ao pagamento das progressões. “Chegamos a um acordo proporcional. Os dois lados cederam, então, aceitamos a proposta do Governo”, disse.
O impacto do pagamento das progressões retroativas para mais de 6.199 servidores será de mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos.
Saúde
Em outro encontro realizado na Secad nesta sexta, os representantes dos servidores da Saúde do Estado concordaram em firmar acordo com o Governo sem alteração das propostas negociadas no final de março. Sendo assim, o pagamento do retroativo das progressões terá início na folha de maio, com parcelamento correspondente à faixa salarial dos servidores, e a implementação de novas progressões em janeiro de 2016 voltará a ser discutida em outubro deste ano. Também serão pagos retroativos do adicional noturno e insalubridade.
Polícia Civil
Apenas nove dias depois do fim da greve da Polícia Civil, o Governo do Estado e os sindicatos da categoria se reuniram, nessa quinta-feira, 16. Em pauta, o alinhamento salarial, pagamento das progressões e o corte dos pontos dos servidores grevistas.
Em relação ao alinhamento, ficou estabelecido que o Governo apresentará, em janeiro de 2016, uma nova legislação, com estudo técnico para apresentar novas tabelas de concessão dos benefícios de acordo a capacidade financeira de implemento do Estado.
Sobre o retroativo das progressões concedidas em 2014, o Governo propôs parcelamento em até 12 meses, a partir da folha de maio de 2015. Não haverá a incorporação salarial das progressões previstas para 2015, tendo em vista a incapacidade financeira atual, porém, a medida proposta beneficiará 549 servidores.
O terceiro ponto debatido foi a solicitação dos sindicatos da anistia ou abono das faltas dos servidores grevistas. Em relação ao corte, o Governo explicou que Executivo não poderá abonar as faltas, mas se comprometeu a estudar, junto com os órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, a possibilidade de usar o banco de horas, como compensação dos dias não trabalhados.
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