O Ministério Público Estadual instaurou procedimento preparatório com a finalidade de apurar se o município está cumprindo com a Lei ao dar início à revisão do Plano Diretor de Palmas, com base na suposição de que os trabalhos correm sem a necessária divulgação. A informação é da assessoria do órgão, através de release distribuído à imprensa. A revisão do Plano Diretor, no entanto, cumpre determinação do Estatuto das Cidades e já foi iniciada há dois anos, com diversas audiências públicas realizadas, informa o presidente do Impup, Luiz Masaru.
Conforme argumenta o MPE, “apesar de o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) e as resoluções do respectivo Conselho determinarem como obrigatória a participação popular no processo de revisão do Plano Diretor, indícios apontam que o município de Palmas deu início aos trabalhos sem providenciar a devida e necessária divulgação dos trabalhos, que se resumiram em apenas duas reuniões restritas, inviabilizando, assim, a efetiva participação da comunidade. Além disso, instituiu um ‘Grupo de Trabalho Especial’, composto exclusivamente por servidores municipais, o qual apresentou propostas de caráter meramente informativo e declaratório”.
A T1 Notícias o presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas, Luiz Masaru Hayakawa,negou qualquer ilegalidade e afirmou que o procedimento da prefeitura está seguindo as normas contidas na legislação municipal, sendo que os dados levantados quanto à necessidade de mudanças no Plano Diretor foram apontados por um estudo de natureza técnica, realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird), realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal.
“O Bird estabeleceu em 2011 uma metodologia de indicadores voltado exclusivamente para apontar as necessidades de mudanças no plano diretor e aqui em Palmas esse trabalho foi iniciado em 2013. Com esses indicadores o Bird obriga a participação da sociedade, através do Crea, Universidades, a sociedade como um todo. Então não tem como dizer que a prefeitura não está ouvindo a população, porque nós estamos tendo como base os dados apontados por uma metodologia consagrada e que vem sendo discutida há dois anos”, explicou Massaro.
O presidente do Instituto disse ainda que já houve três reuniões, em que foram apresentados os resultados desses indicadores do Bird e que a estimativa da prefeitura de Palmas é de levar a proposta de revisão para a Câmara de Vereadores no início de novembro, após a realização dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas. “Nós queremos aprovar a revisão do plano diretor ainda esse ano porque conversando com o prefeito Amastha explicamos que como ano que vem é ano eleitoral, não queremos que um debate técnico como esse, sofra qualquer intervenção política”, disse Masaru.
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