Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 21, em Palmas, Ministério Público Estadual (MPE), Prefeitura de Palmas e Ceulp/Ulbra acertaram a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes, para solucionar o problema da terceirização do estacionamento da referida Universidade e a destinação de nova área para estacionamento gratuito aos estudantes da instituição.
Em julho de 2016, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 23ª Promotoria de Justiça, instaurou procedimento para averiguar possíveis irregularidades ou prática abusiva na cobrança de valores para estacionamento nas dependências do Centro Universitário Luterano de Palmas. Diante da informação, foram realizadas diligências e requisitadas informações do Ceulp/Ulbra e da Prefeitura de Palmas.
Conforme o MPE, o reitor Adriano Chiarani da Silva se dispôs a entregar no prazo de 30 dias um projeto destinado à construção do estacionamento, com uso de uma área pública localizada em frente à instituição. Em contrapartida, o Município de Palmas ficaria responsável por reunir, no prazo máximo de 45 dias, empresas parceiras para ajudar nos serviços de drenagem e no fornecimento de material a ser utilizado na obra. Também caberia à prefeitura a disponibilização do maquinário e de pessoal para a execução.
A promotora de Justiça do Consumidor da Capital, Kátia Chaves Gallieta, propôs a ambas as partes de acordo, assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta para o dia 15 de maio. Além do reitor do Ceulp/Ulbra, Adriano Chiarani da Silva, participaram da reunião Denyse da Cruz Costa Alencar, assessora jurídica do Ceulp/Ulbra; Jonathan J. de Morais, diretor da Secretaria Municipal Infraestrutura e Serviços Públicos (SEISTT); e Carlos Spartacus, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável.
(Com informações da Ascom/MPE)
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