A minuta de regulamentação Operadoras de Plataformas Tecnológicas de Palmas (OPTCP), a exemplo do Uber, em Palmas, foi discutida na tarde desta terça-feira, 4, em reunião.
A Minuta de Lei estabelece várias normas, entre elas o credenciamento de pessoas jurídicas que operam e/ou administram aplicativos baseados em dispositivos de tecnologia móvel ou quaisquer outros sistemas georreferenciados destinados à captação, disponibilização e intermediação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros no município de Palmas, bem como sobre os dispositivos de segurança e controle da atividade e as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento.
A minuta discorre ainda que, as operadoras de plataformas tecnológicas terão que se credenciar junto à Prefeitura de Palmas. "É uma minuta, ainda vamos conferir números e viabilidade", reforçou o presidente do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte (CMAMT), o secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos e Trânsito e Transporte, Luiz Teixeira.
A segurança dos passageiros também foi pontuada e os veículos deverão contar com dispositivos de segurança e controle que possibilitem a identificação prévia dos condutores, veículos, bem como os registros dos horários, locais e valores cobrados a cada serviço prestado.
De acordo com o presidente o objetivo é “regulamentar para que o usuário possa ter segurança ao usar o novo serviço e ainda promover o equilíbrio econômico e financeiro entre os demais sistemas de transportes já existentes”.
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