O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone emitiu nota de repúdio nesta terça-feira, 10, sobre a falta de novidades e solução do Estado após 1 ano do desaparecimento da menina Laura Vitória, que foi vista pela última vez no dia 09 de janeiro de 2016, no setor Lago Sul, em Palmas. A Secretaria de Segurança Pública informou que não há novidades sobre o caso, que permanece sendo investigado.
“Após um ano, este caso ainda não foi solucionado ou apresentado uma explicação do ocorrido. A história desta criança proporcionou a visibilidade dos diversos casos de pessoas desaparecidas no Estado do Tocantins. O Cedeca Glória de Ivone lamenta a declaração da Delegada de Polícia, responsável pelo caso, sobre o possível arquivamento das investigações, bem como a incongruência expressa nesta declaração diante dos dados no Tocantins, demonstrando sobretudo a falta de prioridade absoluta com a infância e adolescência do Estado. Diante deste contexto, instamos o Estado a apurar os fatos com celeridade com a finalidade também de prevenir o surgimento de novos casos”, pontua o Cedeca, na nota.
Dados da Secretaria de Segurança Pública nos anos de 2013, 2014 e 2015, divulgados pelo Cedeca, apontam que desapareceram em média 322 pessoas por ano e encontradas uma média de 56%. Ainda não foram encontradas 423 pessoas. Em específico, nos casos de crianças e adolescentes sumiram 184 pessoas, sendo uma média de 61 por ano. “Nota-se que as meninas têm desaparecido com maior frequência do que os meninos. Diante disto, observa-se a necessidade de atuação firme do Estado para o enfrentamento desta situação, para começar reconhecendo os desaparecimentos e tomando medidas enérgicas”, ressalta o Cedeca.
A instituição afirmou ainda, na nota, que vem atuando no sentido de mobilizar e acionar os órgãos estatais responsáveis em nível estadual (Secretaria de Segurança Pública, Conselho Tutelar, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente - CEDCA e também o próprio Governador do estado), em nível nacional (Conselho Nacional da Criança e do Adolescente- CONANDA e a extinta Secretária Especial da República de Direitos Humanos), da sociedade civil (Centro dos Direitos Humanos de Palmas- CDHP, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/TO e Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente - ANCED) e as mídias sociais. “Neste sentido, houve resposta do governador do Estado que destaca a fragilidade estrutural da Segurança Pública e o direcionamento de profissionais responsáveis para este caso. Apesar disto, não houve respostas concretas sobre a situação da Laura Vitória. Diante disto, a Organização está preparando um dossiê sobre caso para apresentar à Corte Interamericana de Direitos Humanos”, aponta o Cedeca.
Finalizando a nota, “a Organização vem clamar ao Estado respostas em relação à vida da criança Laura Vitória, através da continuidade das investigações, criação de mecanismos para o acompanhamento e monitoramento dos dados sobre esta temática, promoção de políticas públicas intersetoriais, dotação de estrutura das Delegacias de Polícia do Estado do Tocantins, dar visibilidade aos casos de desaparecimentos, apresentar a sociedade o planejamento dos rumos da investigação, sobretudo compartilhando com a família da Laura Vitória”, revela o Cedeca.
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