Por meio do secretário da Administração, Geferson Barros, o Governo do Estado informou que a regulamentação do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) deve sair na próxima sexta-feira, 12, e que a nova empresa que irá gerir o plano de saúde dos servidores públicos do Estado será conhecida em seguida, na segunda-feira, 15. Segundo Geferson, o atendimento aos beneficiários não será suspenso durante a transição. A regulamentação do decreto que antecipa o 13º deverá ser publicada na edição desta terça-feira no Diário Oficial do Estado.
O secretário falou também sobre o pagamento do 13º salário dos servidores, que a partir de 2018, será pago de forma integral na data de aniversário do servidor.
O Sisepe cobrou esclarecimentos a respeito da data de pagamento do 13º ao servidor e, ainda, sobre o pagamento da diferença da gratificação natalina referente à implementação da revisão geral anual (data-base) que ocorre no mês de maio de cada ano, o que acarretaria prejuízos financeiros aos servidores que nasceram a partir do mês de maio. De acordo com Geferson Barros, a regulamentação do decreto que antecipa o 13º deverá ser publicada na edição desta terça-feira no Diário Oficial do Estado.
Sobre a data do pagamento, o secretário esclareceu que será paga no mês subsequente ao aniversário do servidor e esclareceu que a gratificação natalina será calculada no aniversário do servidor, sendo que aqueles que fizerem aniversário em dezembro receberão o 13º até o dia 20 do mês.
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