Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado federal cassado e ex-presidente da Câmara, foi condenado nesta quinta-feira, 30, a 15 anos e quatro meses de prisão. A decisão é do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. Cunha foi preso em 19 de outubro do ano passado no âmbito da operação e, atualmente, está no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
A condenação vem em denúncia apresentada contra o ex-deputado pelo MPF (Ministério Público Federal) pela prática de crimes de corrupção passiva por conta de solicitação e recebimento de vantagem indevida no contrato de exploração de petróleo em Benin; de lavagem de dinheiro, por três vezes, e evasão de divisas, por 14 vezes. Essa é a primeira condenação do peemedebista, que estava preso preventivamente já por decisão do juiz paranaense. A defesa informou que vai recorrer da sentença ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região), em Porto Alegre.
Na decisão que condenou Cunha, Moro considerou que Cunha tem bons antecedentes. "Eduardo Cosentino da Cunha responde a outras ações penais [uma na 10ª Vara Criminal Federal de Brasília e outra no Supremo Tribunal Federal], mas não foi ainda por elas julgado. Então será considerado como tendo bons antecedentes." Mas completou: "Considerando as regras do artigo 33 do Código Penal, fixo o regime fechado para o início de cumprimento da pena. A progressão de regime para a pena de corrupção fica, em princípio, condicionada à efetiva devolução do produto do crime, no caso a vantagem indevida recebida, nos termos do artigo 33, parágrafo 4º, do Código Penal."
Sobre os crimes, o juiz apontou que a prática do crime de corrupção envolveu o recebimento de cerca de US$ 1,5 milhão, "considerando a parte por ele recebida, o que é um valor bastante expressivo". O pagamento estava ligado à compra do bloco 4 em Benin."Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois os vícios procedimentais na aquisição geraram um prejuízo estimado à Petrobras de cerca de US$ 77,5 milhões de dólares", escreveu.
"A corrupção com pagamento de propina de US$ 1,5 milhão e tendo por consequência prejuízo ainda superior aos cofres públicos merece reprovação especial. A culpabilidade é elevada", justificou o magistrado, lembrando que Cunha recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de deputado federal, em 2011.
"A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio", escreveu o juiz na decisão. Por esses pontos e pela "prática de atos de ofício com infração do dever funcional", Moro decidiu pela pena de quatro anos e seis meses de prisão.
(Com informações do Uol Notícias)
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