O deputado Carlos Gaguim PTN-TO fez pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados em favor do Projeto de Lei 2.289/2007 que tem como objetivos permitir a aquisição e arrendamento de imóveis rurais no Brasil por pessoas estrangeiras e solicitou ao presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), a inclusão em pauta desse importante projeto, ainda neste ano.
Gaguim explicou: “não há risco da perda de controle sobre o território nacional, pois o Estado é soberano e não perderá seu domínio, mesmo diante de uma legislação mais flexível ao investimento externo estrangeiro no País. Precisamos é criar empregos, desenvolver a economia local, atrair investimentos para o Brasil.”
O Projeto de Lei visa atrair capital devido a atração comercial exercida pelo Brasil, pelas suas potencialidades singulares na economia do agronegócio mundial, e em especial, dos biocombustíveis.
Em seu discurso, Gaguim também ressaltou ter os investimentos estrangeiros na agricultura brasileira crescido de forma expressiva a partir implantação do Real em 1994, quando, segundo ele, a legislação já era favorável ao ingresso dos investimentos externos no setor. Informou ainda que, desde 2000 o capital estrangeiro já vem participando intensamente no processo de expansão dos setores sucroalcooleiro e de florestas, como papel e celulose.
O discurso do ex-governador repercutiu em matéria no site: http://sustentabilidadebrasil.com/noticias_detalhes.php?id=250. Nesta matéria o deputado federal afirma que a restrição à aquisição de terras por estrangeiros pode inviabilizar investimentos no setor agropecuário.
Por último Carlos Gaguim disse: “no que se refere à segurança alimentar, caso haja desabastecimento do mercado interno, o País pode adotar quotas e impostos de exportação, bem como criar estoques reguladores. Ademais, os estrangeiros estão sujeitos às mesmas regras jurídicas e ambientais do produtor brasileiro, e caso haja qualquer discordância com a legislação ou uso indevido da terra, pode-se adotar a desapropriação como medida punitiva. Vamos, sim, criar mecanismos para desenvolver nossa agricultura, tornando-a mais competitiva.”
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