Em entrevista ao T1 Notícias na manhã desta terça-feira, 13, o deputado estadual Amélio Cayres, presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, informou que o parecer sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, protocolado pelo governo do Estado, já está pronto e deve ser apresentado no plenário da Casa de Leis nesta quarta, 14. O relator informou ainda que foram apresentadas diversas emendas. "Os deputados apresentaram muitas emendas. Algumas foram aprovadas e outras rejeitadas. Amanhã o assunto entrará na ordem do dia", adiantou Cayres.
O deputado Paulo Mourão, que também é membro da Comissão de Finanças, informou ao T1 que a LDO e o PPA serão votados essa semana, mas adiantou que a LOA precisará ser mais discutida para que haja entendimento entre os deputados. "Algumas emendas da LOA ainda não foram aprovadas. Precisa ser mais discutida para que se chegue num entendimento entre os deputados, para que seja votado ainda em dezembro", informou Mourão.
Conforme apurado pelo T1 Notícias, está seria a última semana de trabalho dos deputados estaduais antes do recesso de final de ano.
PL
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 foi entregue pelo governo do Estado à AL ainda em setembro deste ano, com a previsão de orçamento no valor de R$ 11 bilhões. O documento apontou que serão priorizadas as áreas da saúde, de pessoal, segurança e educação no Tocantins. O PL da LDO pode ser conferido aqui.
A proposta da LDO é elaborada pela Secretaria Estadual do Planejamento e Orçamento (Seplan) e encaminha à AL para ser analisada na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, onde os deputados podem propor emendas e aprovar ou rejeitar partes do documento. Após esta etapa, ao projeto segue para votação em plenário, sendo, em seguida, aprovada e sancionada pelo governo, transformando-se então na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que especifica os gastos públicos mais importantes da administração estadual para o ano.
LDO
A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; orienta a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, bem como mudanças na política salarial e de pessoal.
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