Pela humanização do parto, Luana apresenta projeto de lei contra violência obstétrica

Deputada quer, com o PL, propagar informação sobre os direitos da gestantes, conscientizando sobre medidas para garantir a efetiva aplicação da lei

Luana Ribeiro pretende reforçar direitos de grávidas através de Lei
Descrição: Luana Ribeiro pretende reforçar direitos de grávidas através de Lei Crédito: Divulgação

A deputada estadual Luana Ribeiro (PDT), apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei com o objetivo de evitar diversos tipos de violências pelas quais as gestantes e parturientes podem enfrentar. De acordo com a deputada, a Lei deverá propiciar mais informação e proteção às gestantes.

 

“A Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal está ai para isso, e nós precisamos nos esforçarmos e tomar as medidas para garantir a efetiva aplicação, contextualizando os programas governamentais com uma legislação atual”, ressaltou Luana ao Portal T1 Notícias.

 

A lei obrigará a adoção de medidas de informação e amparo à gestante e parturiente. Dentre elas está a divulgação da Política Nacional de atenção Obstétrica e Neonatal, objetivando conscientizar as gestantes para que conheçam seus direitos. 

 

“Estamos determinados a garantir os direitos das gestantes, bem como cuidando para que precauções sejam tomadas sobre situações que jamais devem acontecer durante esse momento tão importante da vida da mulher. Quanto mais humanizado o parto, mais saudável será a vida do bebê e da própria mãe”, disse a deputada.

 

Algumas violências obstétricas coibidas na lei 

 

Tratar a gestante ou parturiente de forma agressiva, não empática, grosseira

Recriminar a parturiente por qualquer comportamento

Não ouvir as queixas e dúvidas da mulher internada e em trabalho de parto

Tratar a mulher de forma inferior  tratando-a como incapaz

Fazer a gestante ou parturiente acreditar que precisa de uma cesariana quando esta não se faz necessária

Promover a transferência da internação da gestante ou parturiente sem a devida análise

Impedir que a mulher seja acompanhada por alguém de sua preferência durante todo o trabalho de parto

Deixar de aplicar anestesia na parturiente quando esta assim o requerer

Proceder a episiotomia quando esta não é realmente imprescindível

Manter algemadas as detentas em trabalho de parto

Fazer qualquer procedimento sem, previamente, pedir permissão ou explicar

Após o trabalho de parto, demorar injustificadamente para acomodar a mulher na enfermaria ou quarto

Submeter a mulher e/ou o recém-nascido a procedimentos feitos exclusivamente para ensinar estudantes

Submeter o recém-nascido saudável a aspiração de rotina, injeções ou procedimentos na primeira hora de vida, sem que antes tenha sido colocado em contato pele a pele com a mãe e de ter tido a chance de mamar

Retirar da mulher, depois do parto, direito de ter o recém-nascido ao seu lado em acomodação conjunta e de amamentar em livre demanda, salvo se um deles, ou ambos necessitarem de cuidados especiais

Não informar a mulher, com mais de vinte e cinco anos ou com mais de dois filhos sobre seu direito à realização de ligadura nas trompas e/ou implantação do DIU (Dispositivo IntraUterino) gratuitamente nos hospitais públicos e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS)

Tratar o pai do recém-nascido como visita e obstar seu livre acesso para acompanhar a parturiente e o recém-nascido a qualquer hora do dia.

 

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