O prazo recomendado para realizar desfiliações partidárias em cartório eleitoral terminou nesta quarta-feira, 2, no entanto, conforme a Lei nº 9.096/95, Normas Eleitorais e Partidárias, os interessados em se desfiliar de seu atual partido ainda podem fazê-lo.
A recomendação de se desfiliar em até 48 horas antes de se filiar em novo partido se dá em razão de o Cartório Eleitoral considerar o prazo de dois dias para tornar extinto o vínculo com o partido, entretanto a Lei 9.096 diz que “quem se filia a outro partido terá até o dia seguinte ao da nova filiação para fazer a comunicação, à Justiça Eleitoral, da desfiliação ao partido anterior”.
Contudo, quem escolhe essa possibilidade pode correr o risco de ficar com sua regularização partidária sub judice, como menciona o inciso 6º do Artigo 13, do Capítulo IV – Da Desfiliação: “Quando a comunicação da desfiliação for recebida no Cartório após o dia imediato ao da nova filiação, o sistema alterará a situação das filiações anotadas para os partidos envolvidos, que passarão a figurar como sub judice, e gerará ocorrência relativa à duplicidade de filiações, nos termos da Lei, a ser examinada e decidida pelo Juiz eleitoral”.
Nesta quarta-feira, diversas personalidades politicas do estado que pretendem concorrer nas próximas eleições estiveram estiveram no Cartório Eleitoral de Palmas para se desfiliar. Dentre os que compareceram estiveram a Solange Duailibe que deixou o PT, o deputado Sargento Aragão que saiu do PPS, o vereador Etinho Nordeste também saiu do PPS, o secretário Eduardo Siqueira Campos se desfilou do PSDB e o ex-vereador Ivory de Lira que oficializou saída do PT.
Leia também Vilmar do Detran deixa o PMDB: SDD já possui maior bancada na AL.
Comentários (0)