TSE entende que Rced é inconstitucional: caso do governador pode retornar ao TRE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta terça-feira, 17, que é inconstitucional o Recurso contra Expedição de Diploma (Rced), ação que determinava a cassação de mandatos. Por quatro votos a três, a decisão foi tomada d...