De acordo com o escalonamento definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o prazo para que motoristas das categorias C, D e E, que ainda não realizaram o exame toxicológico e estão com o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre julho e dezembro, vai até 30 de abril.
Para o primeiro grupo de condutores das categorias citadas acima com vencimento da CNH entre os meses de janeiro e junho, o prazo terminou em 31 de março.
Com a medida, aqueles com exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1° de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho, ou a partir de 31 de maio, para os condutores com CNH vencendo entre julho e dezembro.
Balanço
De acordo com dados da Secretaria Nacional do Trânsito (Senatran), em todo o Brasil 3,4 milhões de motoristas ainda não realizaram o exame. Na região Norte do país, são 194 mil condutores com exame pendente. No Tocantins, 25,8 mil condutores ainda precisam realizar esse procedimento. O exame é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E.
Multa
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) alerta aos condutores tocantinenses que trafegar com o exame toxicológico vencido é infração de trânsito de natureza gravíssima, o que acarreta uma multa no valor de R$ 1.467 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o art. 165 do CTB.
Em caso de condutores reincidentes, a autuação será de sete pontos na carteira e o valor da multa será de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por dois anos.
O exame toxicológico deve ser feito em clínicas credenciadas. Amostras de cabelo, pele ou unhas podem ser usadas no teste, que identifica se o condutor fez o uso de alguma substância proibida, como drogas.
A validade é de dois anos e seis meses. Se o exame der positivo, o motorista tem o direito de dirigir suspenso e fica impedido de emitir ou renovar a CNH por 90 dias.
Consulta ao exame toxicológico
Para os condutores que desejam saber se o prazo do exame está vencido, a consulta pode ser feita pelo aplicativo da CNH digital. Ao abrir o aplicativo, o usuário deve clicar em condutor; logo em seguida, no canto inferior esquerdo, em Acessar a CNH. Depois, ao deslizar a tela até para o lado direito até o final, encontrará a opção exames toxicológicos, onde poderá ver a validade do seu exame.
E se o condutor não quiser fazer o exame?
O condutor que não quiser realizar o exame toxicológico terá que, obrigatoriamente, efetuar o processo de rebaixamento da CNH para a categoria B, que não precisa do exame.
Ao optar por rebaixar a categoria da CNH para a B, o interessado deve procurar uma das unidades do Detran/TO e abrir um processo de renovação. Por meio deste processo, o condutor, no momento da avaliação médica, vai informar ao médico o interesse em rebaixar a categoria.
O órgão executivo de trânsito frisa que uma vez feito o rebaixamento, o condutor só poderá solicitar uma nova categoria mediante abertura de um novo processo.
Laboratórios
Para realização do exame, os condutores devem ir diretamente a um dos laboratórios credenciados ao Detran/TO. A lista completa dos laboratórios habilitados no Tocantins pode ser encontrada aqui. Após realizar o exame, o condutor deve ficar atento ao lançamento dos resultados pelo laboratório por meio do aplicativo da CNH Digital. O prazo de validade do exame, depois de feito, é de 90 dias; caso o laboratório não faça o lançamento do resultado dentro desse prazo, o condutor perde o exame e precisará fazer um novo.
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